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Acacio Alves de Carvalho

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Acacio Alves de Carvalho
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 21/10/2024 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/08/2026 · Processo 0000186-94.2016.8.05.0277

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000186-94.2016.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALVINO PEREIRA LIMA Advogado(s): marcelo registrado(a) civilmente como MARCELO CARVALHO LIMA (OAB:BA80170) DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa técnica de ALVINO PEREIRA LIMA (CPF: XXX.XXX.XXX-XX). Petição de ID 572868228. A defesa sustenta a ausência dos requisitos autorizadores da segr

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