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Adao Almeida do Amaral

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Adao Almeida do Amaral
5 processos localizados

Processos em TRF3, TRT15, TRF4

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRT15, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 04/10/2023 a 05/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 05/08/2026 · Processo 5013000-92.2025.4.03.6302

SENTENÇA Concedo a gratuidade para a parte autora. No mérito, trata-se de ação objetivando um auxílio previdenciário por incapacidade (NB 722.560.273-0, requerido em 25.6.2025). A perícia médica (ID 584150071) e o laudo complementar (ID 591206485) diagnosticaram que a parte autora padece de transtorno do menisco devido a ruptura ou lesão antiga (CID10 - M23.2), o que, todavia, não causa incapacidade para o trabalho. Portanto, se encontra ausente qualquer fundamento jurídico para que seja acolhida a pretensão autoral. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem honorários nesta fas

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.