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Adelcio de Sousa Costa

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Adelcio de Sousa Costa
1 processo localizado · São Paulo

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 05/08/2026 · Processo 0005109-97.2024.8.26.0278

Processo 0005109-97.2024.8.26.0278 (processo principal 1006465-57.2017.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prescrição - Adelcio de Sousa Costa - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE à vista da concordância expressa da parte EXECUTADA. Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Deverá o exequente providenciar o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO D

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