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Adriano Alves Machado

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Adriano Alves Machado
32 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJAM, TRT12, TRT4, TJPA, TJSC, TRT9

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, TRT12, TRT4, TJ do Pará. As publicações vão de 31/03/2021 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 11/09/2026 · Processo 0656026-17.2025.8.04.1000

De antemão, observo que o presente recurso preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, razão pela qual dele conheço. A controvérsia devolvida à apreciação desta instância recursal restringe-se à verificação da existência de dano moral indenizável decorrente da cobrança do produto denominado “Seguro Cartão Protegido”, uma vez que a sentença já reconheceu a invalidade da cobrança e determinou a restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados, não havendo insurgência da instituição financeira quanto a esse capítulo da decisão. Inicialmente, cumpre registrar q

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