Agnaldo Maciel Santos
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 15/06/2026 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 8012868-89.2019.8.05.0001TJ da Bahia · 01/09/2026 · Polo ativo
- Processo 5002020-11.2025.4.03.6133TRF da 3ª Região · 15/06/2026 · Polo ativo
DECISÃO Processo: 8012868-89.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AGNALDO MACIEL SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. O executado impugna pedido de cumprimento de sentença. O impugnante argui excesso de execução, apresentando planilha de cálculos própria para contrapor o demonstrativo apresentando pelo exequente/impugnado. O Decreto Judiciário 869/26, regulamentando a Lei 14.957/25, instituiu a Central de Cálculos Judiciais Fazendários, a quem compete, entre outras atribuições, "elaborar e revisar cálculos judiciais" e "v
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- Processo 0000773-82.2025.8.26.0062 · 04/05/2026
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