Ailton Ramos da Silva
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/02/2021 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0802422-63.2024.8.20.5102TJ do Rio Grande do Norte · 20/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Ariosvaldo Bandeira Junior · Polo passivo: Francisco Edivan Soares
- Processo 1003266-07.2026.8.11.0059TJ de Mato Grosso · 09/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0000845-20.2022.5.10.0111TRT10 · 08/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Dias Transportes de Cargas Ltda · Polo passivo: Levertino Dias Gondim Neto · Polo passivo: Mauri Dias Gondim
- Processo 3143474-62.2026.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 28/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos
- Processo 5005092-55.2026.4.02.5112TRF da 2ª Região · 26/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0010074-62.2026.5.03.0077TRT3 · 07/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Empresa Gontijo de Transportes S A
- Processo 3143499-75.2026.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 07/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Mercantil do Brasil SA
- Processo 0800423-21.2025.8.19.0203TJ do Rio de Janeiro · 07/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Mercantil do Brasil SA
- Processo 0005394-02.2026.8.04.1000TJ do Amazonas · 04/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0808986-58.2022.8.15.2001TJ da Paraíba · 03/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Departamento Estadual de Transito
- Processo 0010981-37.2026.5.03.0077TRT3 · 30/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adriano Medrado Pereira · Polo passivo: Empresa Gontijo de Transportes S A
- Processo 1003268-74.2026.8.11.0059TJ de Mato Grosso · 30/07/2026 · Polo ativo
- Processo 1003262-67.2026.8.11.0059TJ de Mato Grosso · 30/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Agibank S A
- Processo 7027363-45.2023.8.22.0001TJ de Rondônia · 29/07/2026 · Polo ativo
- Processo 1140232-12.2025.8.26.0053TJ de São Paulo · 13/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alberto Antonio da Silva · Polo ativo: Antonio Sergio Gomes · Polo ativo: Jair Clementino · Polo ativo: Janete Cheila Alves da Silva
- Processo 0800326-21.2025.8.19.0203TJ do Rio de Janeiro · 02/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Ole Bonsucesso Consignado S A
- Processo 0787303-54.2022.8.04.0001TJ do Amazonas · 02/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Amazonas · Polo passivo: Governo do Estado Amazonas Secretaria Estadual da Saude
- Processo 0931899-12.2025.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 17/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Crefisa S A
- Processo 0818375-13.2025.8.19.0203TJ do Rio de Janeiro · 17/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0213421-24.2025.8.04.1000TJ do Amazonas · 11/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0001187-29.2023.5.17.0005Tribunal Superior do Trabalho · 08/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Chocolates Garoto Ltda · Polo ativo: Chocolates Garoto SA · Polo ativo: Sergio Haynes Bellotti
- Processo 0001227-93.2023.5.17.0010Tribunal Superior do Trabalho · 02/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Chocolates Garoto Ltda · Polo ativo: Chocolates Garoto SA
- Processo 0801210-59.2026.8.22.0000TJ de Rondônia · 29/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0038463-25.2026.8.04.1000TJ do Amazonas · 28/05/2026 · Polo passivo
- Processo 0001178-53.2026.4.05.8000TRF da 5ª Região · 27/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0750615-45.2025.8.02.0001TJ de Alagoas · 15/05/2026 · Polo ativo
- Processo 4016299-73.2026.8.26.0001TJ de São Paulo · 11/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Facilita Cobrancas Ltda
- Processo 0800295-98.2025.8.19.0203TJ do Rio de Janeiro · 04/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0252156-29.2025.8.04.1000TJ do Amazonas · 30/04/2026 · Polo ativo
- Processo 1031067-75.2022.4.01.3800TRF da 6ª Região · 27/03/2026 · Polo ativo
- Processo 0804155-36.2025.8.20.5100TJ do Rio Grande do Norte · 19/03/2026 · Polo passivoPolo passivo: Adilio Darlan de Mendonca Lacerda · Polo ativo: Francisco Edivan Cezario · Polo passivo: Francisco Oliveira Coelho · Polo passivo: Jair Sampaio
- Processo 0000566-13.2011.8.05.0045TJ da Bahia · 13/03/2026 · Polo passivoPolo passivo: Edmilson Dias Lopes
- Processo 0703647-64.2019.8.02.0001TJ de Alagoas · 09/03/2026 · Polo passivoPolo ativo: 1 Ailton Ramos da Silva Recorrente · Polo ativo: 1 Estado de Alagoas Agravante · Polo passivo: 2 Ailton Ramos da Silva Agravado · Polo passivo: 2 Estado de Alagoas Recorrido
- Processo 1000590-34.2025.4.01.3907TRF da 1ª Região · 05/03/2026 · Polo ativo
- Processo 1027247-37.2024.8.26.0053TJ de São Paulo · 05/03/2026 · Polo ativo
- Processo 0038490-08.2026.8.04.1000TJ do Amazonas · 04/03/2026 · Polo ativo
- Processo 0489299-29.2023.8.04.0001TJ do Amazonas · 16/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Estado do Amazonas
- Processo 0213418-69.2025.8.04.1000TJ do Amazonas · 16/02/2026 · Polo ativo
- Processo 0028444-12.2018.8.08.0035TJ do Espírito Santo · 21/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Creuza Ribeiro da Silva · Polo ativo: Luiz Carlos Ramos da Silva · Polo ativo: Neuza Ribeiro da Silva · Polo ativo: Nilcelene Ramos da Silva
- Processo 0456114-97.2023.8.04.0001TJ do Amazonas · 08/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Amazonas
- Processo 0000014-76.2015.5.19.0010TRT19 · 14/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Real Transportes Urbanos Ltda
- Processo 1001522-26.2016.5.02.0027TRT2 · 05/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: 15o Oficial de Registro de Imoveis da Comarca de Sao Paulo · Polo passivo: Banghalo Comercio de Alimentos Ltda Epp · Polo passivo: Carlos Eduardo de Mira · Polo passivo: Daniel Nagao
- Processo 0867295-42.2025.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 30/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: Banco Ole Bonsucesso Consignado S A
- Processo 0000394-08.2025.8.04.9002TJ do Amazonas · 23/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Amazonas
- Processo 0214666-70.2025.8.04.1000TJ do Amazonas · 13/10/2025 · Polo ativo
- Processo 1048290-93.2025.8.26.0053TJ de São Paulo · 25/08/2025 · Polo ativo
- Processo 0010166-02.2023.5.03.0156TRT3 · 21/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Ademir Alves de Almeida · Polo ativo: Antonio Carlos Montes · Polo passivo: Centrais Eletricas Brasileiras SA · Polo ativo: Driana de Jesus Moreira
- Processo 1030549-36.2024.8.26.0001TJ de São Paulo · 15/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Acresp Associacao Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos · Polo passivo: Banco Alfa de Investimento S A · Polo passivo: Banco Csf S A · Polo passivo: Banco Master S A
- Processo 0000460-34.2021.8.16.0194TJ do Paraná · 27/06/2025 · Polo passivoPolo passivo: Auto Posto Pinhalao Ltda · Polo passivo: Edson Luis Rolkouski · Polo passivo: Espolio de Ailton Ramos da Silva Representado A Por Nilsa Conceicao Camello da Silva · Polo passivo: Fernanda Cervi Rolkouski
- Processo 0010132-27.2023.5.03.0156TRT3 · 28/03/2025 · Polo ativoPolo passivo: Centrais Eletricas Brasileiras SA · Polo ativo: Renata Castanheira Nery Amado · Polo passivo: RP Engenharia Industrial Ltda · Polo passivo: RP Manutencao Industrial Ltda
- Processo 1000183-05.2020.5.02.0605TRT2 · 06/03/2025 · Polo ativoPolo passivo: Azevedo Travassos Engenharia Ltda · Polo passivo: Ecourbis Ambiental S A
- Processo 0732128-32.2022.8.02.0001TJ de Alagoas · 09/01/2025 · Polo passivoPolo ativo: Anna Cecylia Ramos dos Santos Rep Por Sua Genitora Luana dos Santos Silva
- Processo 0018408-81.2024.8.16.0194TJ do Paraná · 25/10/2024 · Polo ativoPolo ativo: Auto Posto Pinhalao Ltda · Polo ativo: Edson Luis Rolkouski · Polo ativo: Fernanda Cervi Rolkouski · Polo ativo: Nilsa Conceicao Camello da Silva
- Processo 0001384-77.2017.4.03.6112TRF da 3ª Região · 29/08/2024 · Polo ativo
- Processo 0000255-92.2016.5.06.0231TRT6 · 06/08/2024 · Polo ativoPolo passivo: Glenda Ligia Cosmo Alves da Silva · Polo passivo: Industria e Comercio de Argamassa Piso Forte Ltda
- Processo 0049961-03.2011.8.16.0001TJ do Paraná · 22/07/2024 · Polo ativoPolo ativo: Alcides Hannisch · Polo ativo: Antonio Santos Filho · Polo passivo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros · Polo ativo: Joao Budzinski
- Processo 0005131-69.2019.8.16.0033TJ do Paraná · 28/03/2024 · Polo passivoPolo passivo: Auto Posto Pinhalao Ltda · Polo passivo: Edson Luis Rolkouski · Polo passivo: Fernanda Cervi Rolkouski · Polo passivo: Nilsa Conceicao Camello da Silva
- Processo 0015195-59.2014.8.16.0116TJ do Paraná · 31/08/2023 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Matinhos PR
- Processo 5023277-96.2020.4.02.5001TRF da 2ª Região · 25/05/2023 · Polo passivoPolo ativo: Luziane Sebastiao do Rosario Ramos
- Processo 0002447-35.2023.8.16.0033TJ do Paraná · 11/05/2023 · Polo passivoPolo ativo: Andrea Conceicao Camello da Silva · Polo ativo: Fabio de Souza Andrade · Polo ativo: Nilsa Conceicao Camello da Silva · Polo ativo: Simone Conceicao da Silva Andrade
- Processo 0015291-56.2019.8.16.0033TJ do Paraná · 02/02/2021 · Polo passivoPolo passivo: Auto Posto Pinhalao Ltda · Polo passivo: Edson Luis Rolkouski · Polo passivo: Fernanda Cervi Rolkouski · Polo passivo: Nilsa Conceicao Camello da Silva
- Processo 0005140-31.2019.8.16.0033TJ do Paraná · 02/02/2021 · Polo passivoPolo ativo: AM PM Comestiveis Ltda · Polo passivo: Auto Posto Pinhalao Ltda · Polo passivo: Edson Luis Rolkouski · Polo passivo: Fernanda Cervi Rolkouski
- Processo 0005133-39.2019.8.16.0033TJ do Paraná · 02/02/2021 · Polo passivoPolo ativo: AM PM Comestiveis Ltda · Polo passivo: Auto Posto Pinhalao Ltda · Polo passivo: Edson Luis Rolkouski · Polo passivo: Fernanda Cervi Rolkouski
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003266-07.2026.8.11.0059. AUTOR: AILTON RAMOS DA SILVA REU: BANCO BMG S.A. Vistos. Sobre a questão, impende destacar que, em decisão datada de 06/03/2026, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no REsp 2224599/PE (Tema n. 1414) e determinou a suspensão dos processos que versam sobre contratos de cartão de crédito consignado. TEMA 1414 – STJ Delimitação da controvérsia nos seguintes termos: I) Definir parâmetros objetivos para a afer
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