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Ailton Ramos da Silva

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Ailton Ramos da Silva
63 processos localizados · Paraná

Processos em TJAM, TJPR, TJRJ, TJSP, TRT3, TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/02/2021 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 09/09/2026 · Processo 1003266-07.2026.8.11.0059

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003266-07.2026.8.11.0059. AUTOR: AILTON RAMOS DA SILVA REU: BANCO BMG S.A. Vistos. Sobre a questão, impende destacar que, em decisão datada de 06/03/2026, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no REsp 2224599/PE (Tema n. 1414) e determinou a suspensão dos processos que versam sobre contratos de cartão de crédito consignado. TEMA 1414 – STJ Delimitação da controvérsia nos seguintes termos: I) Definir parâmetros objetivos para a afer

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