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Alan Guimaraes Milanes

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Alan Guimaraes Milanes
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 07/05/2026 a 28/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/07/2026 · Processo 0000195-96.2016.8.05.0102

PROCESSO: 0000195-96.2016.8.05.0102 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Bahia POLO PASSIVO: FÁBIO LÚCIO SANTOS DAS VIRGENS CERTIDÃO CERTIFICO que, com esteio no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC/TJBA e em atendimento ao princípio da celeridade e economia processual, em cumprimento à Decisão de Id 554830802, fica a Sessão de Julgamento em Plenária designada para o dia 26 de agosto de 2026, às 09h00min. Certifico ainda, que considerando a certidão de Id 569256065, i

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