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Alessandro Brabo Castro

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Alessandro Brabo Castro
7 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 04/09/2024 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026 · Processo 0008567-05.2024.8.26.0026

Processo 0008567-05.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ALESSANDRO BRABO CASTRO - Ante o exposto, CONCEDO à parte executada ALESSANDRO BRABO CASTRO o indulto previsto no art. 9°, inciso XV, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE quanto à condenação nos autos nº 1500253-15.2020.8.26.0453, da 1ª Vara Judicial - Foro de Pirajuí, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Ressalte-se que, nos termos do art. 4° do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, o indulto alcança eventual pena de multa aplicada cumulativamente, desde que se enquadre nas c

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