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Alexandre Rodrigues Torres

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Alexandre Rodrigues Torres
7 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT1, TRF3, TJMS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT1, TRF da 3ª Região, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 16/05/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 11/09/2026 · Processo 0101266-90.2026.5.01.0058

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba63cc7 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de processo da classe HTE, em que os requerentes pretendem a homologação judicial de acordo extrajudicial. Examinados os autos, verifico, contudo, a existência de irregularidades formais que impedem, por ora, o regular processamento do pedido. Com efeito, o procedimento de homologação de acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho encontra disciplina específica nos arts. 855-B e seguintes da CLT, estabelecendo o art. 855-B, caput, que o processo terá início por petição conjunt

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