Alexsandra Luz de Freitas
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. A publicação mais recente é de 12/08/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 3001884-34.2024.8.06.0000TJ do Ceará · 12/08/2025 · Polo ativoPolo ativo: Antonia Michele Luz de Freitas · Polo ativo: Cristiana Luz de Freitas · Polo passivo: Estado do Ceara · Polo ativo: Josineide Luz de Freitas
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:3001884-34.2024.8.06.0000 AGRAVANTE: ALEXSANDRA LUZ DE FREITAS, ANTONIA MICHELE LUZ DE FREITAS, CRISTIANA LUZ DE FREITAS, JOSINEIDE LUZ DE FREITAS, SILVIA CRISTINA LUZ DE FREITAS AGRAVADO: ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA CARACTERIZADA. DEPÓSITO PRÉVIO REALIZADO. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO PARCI
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