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Aline Mari Felipe

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Aline Mari Felipe
2 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 10/01/2025 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 10/09/2026 · Processo 0033517-67.2026.8.16.0000

Processo: 0033517-67.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Data do Julgamento: 31/08/2026 Ementa: Ementa: Direito processual civil e direito constitucional. Agravo de instrumento. Correção monetária e juros de mora em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e preclusão na alteração dos índices previamente homologados. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Paraná contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que rejeitou impu

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