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Almir Rodrigues de Novais

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Almir Rodrigues de Novais
4 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 21/07/2026 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 01/09/2026 · Processo 5016063-27.2026.8.13.0079

PROCESSO Nº: 5016063-27.2026.8.13.0079 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ALMIR RODRIGUES DE NOVAIS CPF: não informado DESPACHO Almir Rodrigues de Novais, pessoal e regularmente citado [ID XXX.XXX.XXX-XX], por intermédio de seu defensor constituído, apresentou a resposta à acusação de ID XXX.XXX.XXX-XX. Na referida peça defensiva, sob o título de preliminar, invocando as teses de inépcia da denúncia e ausência de justa causa, requereu a rejeição da denúncia. No mérito, pleiteou a d

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