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Almiro Silva Massaranduba

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Almiro Silva Massaranduba
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 20/03/2025 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/07/2026 · Processo 0065986-97.2011.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS INFRINGENTES n. 0065986-97.2011.8.05.0001Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoEMBARGANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): EMBARGADO: Josimar Costa Pereira e outros (19)Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429-A), SILVINO DE ALENCAR BARROS (OAB:BA29233-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do C

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