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Alzeni Rocha Dias

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Alzeni Rocha Dias
13 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 26/11/2024 a 09/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 24/08/2026 · Processo 8144313-94.2023.8.05.0001

Processo nº 8144313-94.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: RECORRIDO: ALZENI ROCHA DIAS Reclamado(a): RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de análise restrita aos critérios de atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o crédito exequendo, diante da necessidade de adequação dos cálculos aos parâmetros legais aplicáveis às condenações impostas à Fazenda Pública. Inicialmente, registre-se que, em fase de cumprimento de sentença, deve ser observado o título executivo judicial, s

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