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Amauri Ribeiro Osorio

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Amauri Ribeiro Osorio
2 processos localizados · Paraná

Processos em TRF4, TJPR

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 03/06/2026 a 10/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 10/08/2026 · Processo 5001705-08.2024.4.04.7000

Apelação Cível Nº 5001705-08.2024.4.04.7000/PR APELANTE : AMAURI RIBEIRO OSORIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) DESPACHO/DECISÃO Debate-se nestes autos o reconhecimento da especialidade da atividade profissional de motorista de ônibus/caminhão. O e. Superior Tribunal de Justiça, que detém o múnus inclusive constitucional de uniformizar a interpretação da aplicação da legislação federal, acolheu pleito de afetação, por meio dos REsp n os 2.164.724-RS e REsp 2.166.208-RS, sob o rito dos recursos repetitivos, assim delimitando a controvérsia: definir se há possibilidad

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