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Andre de Oliveira Morais

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Andre de Oliveira Morais
19 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6, TRF4, TRT15, TRT24, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, TRF da 4ª Região, TRT15. As publicações vão de 27/07/2022 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 11/09/2026 · Processo 6379200-44.2025.4.06.3800

RECURSO CÍVEL Nº 6379200-44.2025.4.06.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : ANDRE DE OLIVEIRA MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA (OAB SP392276) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade

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