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Andre de Santana Santos

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Andre de Santana Santos
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT2, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT2, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 20/11/2024 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/06/2026 · Processo 0582430-75.2016.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0582430-75.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: SEILA SANTOS FREITAS e outros (29) Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA I RELATÓRIO A parte autora, acima nomeada, maneja AÇÃO COMUM, no rito previsto do Código de Processo Civil, em face do Estado da Bahia, também acima nomeado. Suma do Pedido A parte autora afirma ser policial militar do Estado da Bahia. Alega que o

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