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Andre Luis Rosendo Dourado

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Andre Luis Rosendo Dourado
16 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 16/09/2024 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026 · Processo 8043304-87.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8043304-87.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA COMARCA DE IRECÊ Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRECÊ Advogado(s): F DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Irecê em face do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Irecê, nos autos da queixa-crime movida por André Luís Rosendo Dourado contra Mari

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