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Andre Luis Xavier Dutra

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Andre Luis Xavier Dutra
13 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 03/12/2025 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1032741-09.2026.8.26.0053

Processo 1032741-09.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Fernando Ossamu Tsukada - - Adilson Batista dos Santose - - Almiro José de Araújo - - Andre Luis Xavier Dutra - - Marcelo Alves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Adilson Batista dos Santose, Andre Luis Xavier Dutra e Almiro José de Araújo, e IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fernando Ossamu Tsukada (fls. 1157/1158) e Marcelo Alvez dos Santos (fls. 1161/1162), contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, e extingo o pro

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