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Andre Welinton Antunes

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Andre Welinton Antunes
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 03/07/2026 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 19/08/2026 · Processo 1001299-08.2023.8.26.0028

Processo 1001299-08.2023.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andre Welinton Antunes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei n.º9.099/95. Sem reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153, de 22.12.2009. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)

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