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Andreia Silva Romao

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Andreia Silva Romao
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 25/06/2025 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 03/08/2026 · Processo 4012403-49.2026.8.26.0477

Procedimento Comum Cível Nº 4012403-49.2026.8.26.0477/SP AUTOR : KENNY ABU KAMEL DUQUE ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO GEIGER (OAB SP258816) ADVOGADO(A) : ARIANE MASSOLA (OAB SP291307) DESPACHO/DECISÃO Para a concessão do benefício da prioridade de tramitação deverá a parte autora juntar aos autos documento de identificação. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe ?o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos?. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibi

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