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Antonia Trindade dos Santos

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Antonia Trindade dos Santos
11 processos localizados · Bahia

Processos em TRF1, TJBA, TJRS, TJPA

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ do Pará. As publicações vão de 24/01/2022 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/08/2026 · Processo 8000164-47.2022.8.05.0160

SENTENÇA (...) 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, e §5º, do CPC. A exigibilidade das referidas verbas fica suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Atribuo à presente força de mandado e ofício. Publique-s

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