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Antonio Divino de Miranda

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Antonio Divino de Miranda
16 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJMT, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 06/06/2022 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 03/09/2026 · Processo 0028539-31.2016.8.13.0372

PROCESSO Nº: 0028539-31.2016.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARLUCIO MEIRELES CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DECISÃO Diante da desistência manifestada no ID n.º XXX.XXX.XXX-XX e da concordância do Ministério Público no ID n.º XXX.XXX.XXX-XX, determino o cancelamento da audiência designada. Da mesma forma, encerro a fase de instrução e determino a conclusão do feito para julgamento. Intimem-se. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. ISLON CEZAR DAMASCENO Juiz(íza) de

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