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Antonio Ribeiro Dias

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Antonio Ribeiro Dias
30 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRF3, TJRJ, TRF1, TRT2, TJPI, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 1ª Região, TRT2. As publicações vão de 15/11/2021 a 06/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 25/08/2026 · Processo 0013140-85.2009.4.03.6105

SENTENÇA Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haj

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