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Antonio Vicente Ribeiro

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Antonio Vicente Ribeiro
21 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TJMG, TJBA, TRF4, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 14/09/2022 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 03/09/2026 · Processo 4000873-33.2026.8.26.0482

Apelação Nº 4000873-33.2026.8.26.0482/SP RELATOR : Juiz OLAVO SA PEREIRA DA SILVA APELANTE : BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) APELADO : ANTONIO VICENTE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB SP281215) ADVOGADO(A) : LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB SP337292) EMENTA VOTO 8400: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC/RCC). AUSÊNCIA DE PROVA TEMPESTIVA DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL

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