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Aparecida de Fatima Costa

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Aparecida de Fatima Costa
89 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TRT3, TRF3, TRF6, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT3, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 17/09/2024 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1020507-36.2022.8.26.0602

Processo 1020507-36.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Aparecida de Fatima Costa - réu revel - PARCELAMENTO FISCAL - ART. 151, VI, CTN SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151 inciso VI, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, cessem-se novos atos de penhora de bens e liberem-se os bloqueios realizados APÓS A DATA DO PARCELAMENTO. Os valores bloqueados anteriormente ao parcelamento para serem liberados dependem da anuência da exequente, uma vez que o parcelamento consiste em confissão extrajudicial do débito, nos termos da S

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