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Aramis Costa Carvalho

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Aramis Costa Carvalho
18 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJDFT, TJPA, TJBA, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TJ do Pará, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 13/07/2023 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 26/08/2026 · Processo 0719321-45.2023.8.07.0020

Dispositivo para publicação: Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia para CONDENAR o réu ARAMIS COSTA CARVALHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas artigo 171, caput, do Código Penal, por 07 (sete) vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal. Pena para publicação: Diante de todo o exposto, condeno o réu ARAMIS COSTA CARVALHO à pena definitiva de 1 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, e 16 (dezesseis) dias-multa. Presentes os requisitos do art. 44, I, II e III, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdad

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.