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Argemiro Bispo dos Santos

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Argemiro Bispo dos Santos
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TJRO, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TJ de Rondônia, TJ de Sergipe. As publicações vão de 12/07/2021 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026 · Processo 0506271-57.2017.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506271-57.2017.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: DERNEVAL PORTO BATISTA e outros (19)Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A)APELADO: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(

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