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Benilda de Lima de Souza

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Benilda de Lima de Souza
4 processos localizados

Processos em TJRO

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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia. As publicações vão de 01/09/2023 a 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 13/08/2026 · Processo 7000970-65.2019.8.22.0020

Processo n.: 7000970-65.2019.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Dano Ambiental AUTOR: Ecogear Soluções Ambientais, RO 010 KM 09 - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Trata-se de expedição de precatório de valores sucumbenciais, dessa forma há incidência de imposto de renda. Sobre a contribuição previdenciária, não há incidência, visto que, é que a responsabilidade pelo recolhimento da contri

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