Carmen Aparecida da Silva
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Processos em TJSP, TJPR, TJMG, TRF4, TRF3, TRF2
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 10/03/2021 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5000952-86.2026.8.13.0407TJ de Minas Gerais · 23/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Free Time Turismo Ltda · Polo passivo: Free Time Turismo Ltda Epp
- Processo 1029432-96.2014.8.26.0506TJ de São Paulo · 16/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Celso Honorato Junior · Polo ativo: Edelcio da Silva Honorato · Polo ativo: Gisele da Silva Honorato · Polo ativo: Jose Henrique da Silva Honorato
- Processo 5005434-66.2026.4.02.5112TRF da 2ª Região · 11/09/2026 · Polo passivo
- Processo 0001703-67.2021.8.19.0052TJ do Rio de Janeiro · 09/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Complexo de Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar · Polo ativo: Complexo dos Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e · Polo passivo: Jorgina Aparecida da Silva · Polo ativo: Ronaldo Valente Chouzal de Carvalho
- Processo 6070064-96.2025.4.06.3800TRF da 6ª Região · 25/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Samarco Mineracao S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 6047457-26.2024.4.06.3800TRF da 6ª Região · 25/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Davi Lucca da Silva Paulino
- Processo 0001603-91.2020.8.26.0363TJ de São Paulo · 19/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5582562-05.2025.8.09.0168TJ de Goiás · 14/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0008329-80.2016.8.26.0053TJ de São Paulo · 10/08/2026 · Polo ativoParte: Municipalidade de Sao Paulo · Polo ativo: Rosalina da Silva Firmino
- Processo 0002259-14.2021.8.26.0363TJ de São Paulo · 23/07/2026 · Polo passivo
- Processo 5001579-15.2025.8.13.0023TJ de Minas Gerais · 23/07/2026 · Polo ativo
- Processo 5002386-02.2026.4.02.5112TRF da 2ª Região · 06/07/2026 · Polo ativoParte: Ministerio Publico Federal
- Processo 5003091-87.2026.4.04.7005TRF da 4ª Região · 01/07/2026 · Polo ativo
- Processo 1002780-44.2018.8.26.0363TJ de São Paulo · 29/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0134009-43.2026.8.26.0500TJ de São Paulo · 15/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cbpm Caixa Beneficente da Policia Militar
- Processo 0700324-05.2015.8.01.0006TJ do Acre · 09/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Acre
- Processo 0001269-34.2026.8.16.0134TJ do Paraná · 03/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0042477-08.2013.8.26.0576TJ de São Paulo · 02/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Maria Brida da Silva · Polo ativo: Clodoaldo Caetano da Silva · Polo ativo: Luiz Fernando Caetano da Silva · Polo ativo: Maria Alice Caetano da Silva
- Processo 5004602-91.2024.4.04.7005TRF da 4ª Região · 06/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0018542-67.2024.8.26.0053TJ de São Paulo · 14/04/2026 · Polo ativo
- Processo 0805399-17.2024.8.19.0006TJ do Rio de Janeiro · 30/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge · Polo ativo: DP Civel de Barra do Pirai 660 · Polo passivo: DP de Familia da Infancia da Juventude e do Idoso de Barra do Pirai 662 · Polo passivo: Eliete Carvalho de Oliveira
- Processo 1014621-06.2022.8.26.0554TJ de São Paulo · 28/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Dejanira dos Santos Peixoto · Polo ativo: Dorangela de Fatima Silva de Brito · Polo ativo: Eduardo Donisete da Silva · Polo ativo: Maria Luisa Silva
- Processo 5000876-84.2025.8.13.0023TJ de Minas Gerais · 22/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Alvinopolis
- Processo 0007997-57.2025.8.26.0196TJ de São Paulo · 13/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp · Polo ativo: Restaurante Canhestro Ltda
- Processo 5000881-09.2025.8.13.0023TJ de Minas Gerais · 12/08/2025 · Polo ativo
- Processo 0062124-73.2011.8.26.0506TJ de São Paulo · 05/08/2025 · Polo ativoPolo ativo: Tatiana Patricia Chivite da Silva · Parte: Wanildes Gomes da Silva
- Processo 1019658-50.2024.8.26.0196TJ de São Paulo · 01/08/2025 · Polo ativoPolo ativo: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp · Polo passivo: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp · Polo ativo: Restaurante Canhestro Ltda
- Processo 5002057-19.2022.8.13.0317TJ de Minas Gerais · 01/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Coopeder · Polo passivo: Cooperativa de Consumo dos Servidores do Der MG Ltda · Polo ativo: Mauricio Pires da Silva · Polo ativo: Oscar Filomeno Filho
- Processo 1008052-18.2023.8.26.0048TJ de São Paulo · 25/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Magno Faria
- Processo 5006026-75.2022.4.03.6324TRF da 3ª Região · 18/07/2025 · Polo ativo
- Processo 0016823-91.2024.8.16.0194TJ do Paraná · 20/05/2025 · Polo passivoPolo ativo: Aren Industria e Comercio do Vestuario Ltda · Polo passivo: Silva Galvao Confeccoes Ltda
- Processo 0003060-09.2024.8.16.0134TJ do Paraná · 04/02/2025 · Polo passivoPolo ativo: Diego Rafael Mariano da Silva 07896439956
- Processo 0100013-60.2024.5.01.0471TRT1 · 05/11/2024 · Polo ativoPolo passivo: Dias da Rocha Industria e Comercio de Confeccoes Ltda ME · Polo passivo: Rocha Soares Industria e Comercio Ltda
- Processo 5000522-24.2022.4.03.6119TRF da 3ª Região · 27/06/2024 · Polo ativo
- Processo 5000547-45.2021.4.04.7024TRF da 4ª Região · 10/10/2023 · Polo passivo
- Processo 0005020-55.2015.8.16.0153TJ do Paraná · 09/05/2023 · Polo ativoPolo passivo: OI S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 0013560-52.2020.8.16.0045TJ do Paraná · 12/08/2022 · Polo passivoPolo ativo: Agnaldo Donizeti Demarchi · Polo passivo: Silvia Cristina Canhestro
- Processo 0002219-63.2020.8.16.0163TJ do Paraná · 22/06/2021 · Polo ativo
- Processo 5001742-22.2020.4.03.6121TRF da 3ª Região · 20/04/2021 · Polo ativo
- Processo 5014800-61.2021.4.04.0000TRF da 4ª Região · 14/04/2021 · Polo ativo
- Processo 5001694-34.2018.4.03.6121TRF da 3ª Região · 10/03/2021 · Polo passivoPolo ativo: Devanil de Souza Francisco Espolio
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005434-66.2026.4.02.5112/RJ AUTOR : MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ223033) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes. Indefiro a antecipação da tutela , eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada. Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença. Intime-se a parte autora para apresentar c
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