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Charles da Costa

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Charles da Costa
19 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJPA, TRT1, TJRJ, TJSP, TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ do Pará, TRT1, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 17/03/2021 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 24/08/2026 · Processo 0011820-67.2026.4.05.8103

CE / Sobral PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011820-67.2026.4.05.8103 AUTOR: CHARLES DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: IORANA ARAUJO FIALHO - CE49987 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação de rito especial ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a parte autora à concessão/restabelecimento de benefício assistencial, tudo com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O benefício de prestação continuada, que tem previsão constit

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