Charles da Costa
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ do Pará, TRT1, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 17/03/2021 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0101014-91.2026.5.01.0283TRT1 · 16/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda
- Processo 0000965-80.2019.5.21.0008TRT21 · 15/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Dafi Moto Express Ltda · Polo passivo: Tarcisio de Souza Gama · Polo passivo: Tarcisio de Souza Gama ME
- Processo 0011820-67.2026.4.05.8103TRF da 5ª Região · 24/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0874151-27.2022.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 20/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Carolaine Rodrigues PY · Polo ativo: Henrique Ferreira de Carvalho Neto · Polo passivo: Luiz Carlos Soares da Paixao · Polo passivo: Maria de Fatima Rosa de Jesus
- Processo 0015900-76.2005.5.01.0072TRT1 · 18/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores EM Mesa de Exame do RJ · Polo ativo: OI S A EM Recuperacao Judicial · Polo passivo: Telemar Norte Leste S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 0007636-27.2015.8.19.0021TJ do Rio de Janeiro · 05/08/2026 · Polo passivo
- Processo 0010465-83.2024.5.15.0002Tribunal Superior do Trabalho · 15/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Emccamp Residencial S A · Polo passivo: J JR Empreiteira Ltda
- Processo 0006396-76.2026.8.26.0100TJ de São Paulo · 27/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda
- Processo 1114286-28.2024.8.26.0100TJ de São Paulo · 05/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda
- Processo 5019223-87.2023.8.24.0005TJ de Santa Catarina · 17/11/2025 · Polo passivoPolo passivo: Julia Dorigatti · Polo passivo: Kailayne Costa · Polo ativo: Solange da Silva Oliveira
- Processo 0800683-43.2022.8.18.0135TJ do Piauí · 15/09/2025 · Polo passivoPolo ativo: Peruchi Agricultura Ind e Com Ltda
- Processo 5032093-48.2024.8.24.0000TJ de Santa Catarina · 12/08/2024 · Polo passivoPolo ativo: Tatiane Jenifr Costa
- Processo 0020464-65.2020.8.16.0182TJ do Paraná · 30/11/2023 · Polo passivoPolo ativo: Estado do Parana
- Processo 0008276-26.2019.8.16.0004TJ do Paraná · 14/11/2023 · Polo ativoTerceiro: Amai Associacao de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas · Polo ativo: Celso Luiz Carvalho · Polo ativo: Celso Luiz Goncalves dos Santos Junior · Polo ativo: Celso Luiz Kronbauer
- Processo 0804920-06.2018.8.14.0028TJ do Pará · 14/06/2023 · Polo passivoPolo ativo: Elaine Boone Santos
- Processo 0006084-66.2022.8.16.0182TJ do Paraná · 30/09/2022 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Parana · Polo passivo: Paranaprevidencia
- Processo 0805137-76.2022.8.14.0006TJ do Pará · 26/09/2022 · Polo passivo
- Processo 0004735-09.2011.8.14.0040TJ do Pará · 20/09/2021 · Polo passivoPolo ativo: Maria da Piedade Lopes · Polo passivo: Maria Merces da Costa · Polo passivo: Minas Veiculos e Negocios Ltda ME
- Processo 5012260-52.2018.4.04.7208TRF da 4ª Região · 17/03/2021 · Polo passivoPolo ativo: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Crea SC · Polo passivo: Construtora Costa Gois Ltda
CE / Sobral PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011820-67.2026.4.05.8103 AUTOR: CHARLES DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: IORANA ARAUJO FIALHO - CE49987 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação de rito especial ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a parte autora à concessão/restabelecimento de benefício assistencial, tudo com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O benefício de prestação continuada, que tem previsão constit
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