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Cintia Ribeiro de Jesus

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Cintia Ribeiro de Jesus
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15. As publicações vão de 25/08/2025 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/08/2026 · Processo 4018489-27.2026.8.26.0577

Procedimento Comum Cível Nº 4018489-27.2026.8.26.0577/SP AUTOR : CINTIA RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : TAINAN PINHEIRO SALES (OAB SP351327) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 9: Ciente dos esclarecimentos. 2) O art. 5º da Constituição Federal dispõe que " o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos ". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza

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