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Claudio Almeida Santos

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Claudio Almeida Santos
18 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJPA, TJPR, TST, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Pará, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 25/02/2022 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026 · Processo 8002156-88.2021.8.05.0027

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002156-88.2021.8.05.0027 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS e outros Advogado(s): VALERIA SANTOS NEVES (OAB:BA36388-A) APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB:BA24870-A), JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO (OAB:BA9757-A), PATRICIA LELES DA SILVA (OAB:BA59791-A) DECISÃO Discute-se, nestes autos, "a questão acerca da legalidade ou não da exoneração de servidores municipais reintegrados após a aposentadoria, que haviam

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