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Claudio Santana do Nascimento

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Claudio Santana do Nascimento
9 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRF2, TRT2, TJRJ, TJBA, TJSP, TRT1

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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, TRT2, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 29/05/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 28/08/2026 · Processo 5095364-31.2026.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095364-31.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : CLAUDIO SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ANA CATIA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ244508) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO , por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão. No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pela parte autora em sua inicial. Ademais, a narra

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