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Clea Marques da Silva

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Clea Marques da Silva
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 04/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 04/05/2026 · Processo 0015925-64.2010.8.19.0007

Fls. 509/511 e 516: Não assiste razão ao inventariante na alegação de que o único bem deixado por ocasião da morte do herdeiro pré-morto ELSSO MARQUES DA SILVA é o inventariado nestes autos. Como já mencionado, ELSSO faleceu antes da parte inventariada nestes autos e na ocasião foi registrado em sua certidão de óbito (id. 18- fl.78) que ele possuía bens, o que por certo se trata de outros bens, já que o direito brasileiro veda o pacto sucessório (pacta corvina) e não há comprovação nos autos de que o bem inventariado foi levado à colação (doação do bem pelo ascendente ao descendente respeitada

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