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Cleiton Roberto dos Santos

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Cleiton Roberto dos Santos
13 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TRT15, TJMG, TRT6, TJSP, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRT15, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT6. As publicações vão de 01/02/2024 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 25/08/2026 · Processo 5016258-25.2026.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016258-25.2026.8.24.0008/SC AUTOR : CLEITON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SAMANTA FLORES (OAB SC076279) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação de indenização por danos morais e estéticos" ajuizada por Cleiton Roberto dos Santos em face do Estado de Santa Catarina. O feito foi saneado no evento 26, ocasião em que foram delimitados os pontos controvertidos e oportunizada às partes a especificação das provas que pretendiam produzir. O réu requereu a produção de prova testemunhal, mediante a oitiva de agentes públicos que tiveram contato diret

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