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Cleonice Fonseca Cerqueira

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Cleonice Fonseca Cerqueira
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/11/2025 · Processo 0000270-98.2010.8.05.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000270-98.2010.8.05.0053 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ANTONIO CRUZ DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2°, INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES). CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PRESENÇA DO ACUSADO NO JULGAMENTO. EVASÃO DO RÉU. INTIMAÇÃO

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