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Daniel Alves Oliveira

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Daniel Alves Oliveira
73 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJPA, TJBA, TJSP, TJMS, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ do Pará, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 10/02/2022 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 0010105-40.2015.8.06.0043

Comarca de Crato 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato Processo: 0010105-40.2015.8.06.0043 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Roubo] Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte Ré: PEDRO VIEIRA NETO e outros (2) SENTENÇA Vistos e examinados. O Representante do Ministério Público ofertou denúncia em face de Pedro Vieira Neto, José de Araújo Rocha e José Elias da Paixão, qualificado na peça delatória de ID 210163650, acusando-o de violação ao art. 157, §2º, II, do Código Penal. Segundo a denúncia, no dia 04 de fevereiro de 2003, nesta cidade, a vítima Eugêni

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