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Daniel Feitosa Reis

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Daniel Feitosa Reis
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 24/03/2025 a 03/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/06/2026 · Processo 0355704-53.2013.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0355704-53.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ALESSANDRO OLIVEIRA CAJUI e outros (55) Advogado(s): PAULO JOSE CAMPOS LOBO (OAB:BA9302-A) PJ11 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de RECURSO DE APELAÇÃO (ID's 22663270 e 22663273) interposto pelo ESTADO DA BAHIA, em face de sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Salvador/BA, nos autos da Ação Ordinária, tombada sob o nº. 0355704-53.2013.8.05.0001, que

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