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Daniel Fonseca de Andrade

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Daniel Fonseca de Andrade
18 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJAM, TRT12, TRT2, TJSC, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, TRT12, TRT2, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 16/10/2024 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 01/09/2026 · Processo 0067056-64.2026.8.04.1000

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, todavia não os acolho, uma vez que não fora devidamente demonstrada eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que lhe tem como objeto. P.R.I.

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