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Daniel Teixeira Lopes

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Daniel Teixeira Lopes
21 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMG, TJSP, TJMA, TRF3, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Maranhão. As publicações vão de 04/10/2022 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 21/08/2026 · Processo 6003679-63.2026.4.06.3823

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003679-63.2026.4.06.3823/MG AUTOR : DANIEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO(A) : GABRIEL DE BARROS ARANTES PEREIRA (OAB MG218517) ADVOGADO(A) : ROSILENE OROZIMBO CAETANO (OAB MG221313) SENTENÇA a) CONDENO o INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ao(à) autor(a) DANIEL TEIXEIRA LOPES (CPF n. XXX.XXX.XXX-XX), a partir de 01/04/2026 (DIB), com DIP em 01/08/2026, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, na forma do art. 300 do CPC/2015, para determinar a imediata implantação do benefício; o benefício deverá perdurar

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.