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Daniel Veiga do Amaral

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Daniel Veiga do Amaral
4 processos localizados

Processos em TRT8, TJAP

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Os processos localizados tramitam em TRT8, TJ do Amapá. As publicações vão de 24/02/2022 a 30/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT8 · 30/04/2026 · Processo 0000216-65.2015.5.08.0202

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000216-65.2015.5.08.0202 RECLAMANTE: RENILDO CORTES DE OLIVEIRA E OUTROS (126) RECLAMADO: ZAMIN AMAPA BRASIL S.A. E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fc0ea9 proferido nos autos. Despacho - Pje Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente o Sr. DARCI SILVA DA SILVA, no qual pleiteia a devolução dos valores retidos a título de contribuição previdenciária, sob o argumento de que já se encontrava aposentado quando da percepção

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