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Daniela Pontes Simoes

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Daniela Pontes Simoes
193 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/07/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0005603-83.2016.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0005603-83.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Jaime Santos Freitas Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADOS: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente peticionou no ID 112861749 apresentando planilha de cálculo de ID 112861751. Nesse contexto, intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca dos cálculos. C

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