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Danilo Costa Lacerda

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Danilo Costa Lacerda
2 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 23/10/2023 a 20/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 0042081-39.2019.8.03.0001

Processo Nº.: 0042081-39.2019.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Furto Qualificado , Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO, DANILO COSTA LACERDA, EDINELSON MACHADO MENDONCA Advogado(s) do reclamado: PAULO JOSE DA SILVA RAMOS, ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS DECISÃO Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu EDINELSON MACHADO MENDONCA, eis que presentes seus requisitos legais e formais. Intime-se a defesa para apresentar suas razões recursais, no prazo legal. Sem prejuízo, cert

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