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Danilo de Oliveira Coelho

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Danilo de Oliveira Coelho
9 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJDFT, TJRJ, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 08/05/2024 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 04/09/2026 · Processo 0705490-34.2026.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0705490-34.2026.8.07.0016 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DANILO DE OLIVEIRA COELHO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal – CF/88, contra o acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foi assim ementado: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI DISTRITAL 6.523/2020. SERVIDOR TÉCNICO DA ÁREA DE SAÚDE. PR

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