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David dos Santos Lima

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David dos Santos Lima
65 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSE, TJBA, TRT13, TJRJ, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT13. As publicações vão de 22/03/2021 a 29/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1002369-17.2026.8.26.0073

Processo 1002369-17.2026.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvio Cesar Serafim - - Rafael Aparecido Gomes - - Carlos Santoro Massagli - - Mario Pires Dornelles - - David dos Santos Lima - - Fabio Henrique Nespeca de Almeida - Vistos. Inicialmente, destaco que, na órbita do Juizado Especial da Fazenda Pública, os entes públicos possuem isenção legal (artigo 6º, Lei estadual 11.608/03). Além disso, as demais partes são isentas do pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, por força do disposto no ar

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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