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David Silva de Jesus

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David Silva de Jesus
10 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT2, TJBA, TRT15, TRT3, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT15. As publicações vão de 26/06/2024 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 25/08/2026 · Processo 0501165-80.2017.8.05.0271

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0501165-80.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LOURENITO DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Diante do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, ou seja, sendo o recurso cabível, tempestivo e interposto por parte legítima e com interesse processual, RECEBO o recurso de apelação apresentado pela defesa (ID533760733). Nos t

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