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Diego Augusto Rubio

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Diego Augusto Rubio
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 04/03/2026 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 02/09/2026 · Processo 1517242-78.2019.8.26.0050

Processo 1517242-78.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - DIEGO AUGUSTO RUBIO - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar DIEGO AUGUSTO RUBIO como incurso no delito do art. 299, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no piso legal unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Após o trânsito em julgado: i) oficie-se ao IIRGD e ao TRE; ii) expeça-se guia de

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