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Dirce Bertoldi Heinz

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Dirce Bertoldi Heinz
16 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 13/09/2021 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 10/09/2026 · Processo 5008155-85.2026.8.24.0054

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008155-85.2026.8.24.0054/SC AUTOR : DIRCE BERTOLDI HEINZ ADVOGADO(A) : MELANIE DEIRDRE WOLF GILLI (OAB SC065240) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 83 e 169, ambos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul (Lei Complementar Municipal n. 522/2023), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DIRCE BERTOLDI HEINZ na presente AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DOS REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA interposta contra o MUNICÍPIO DE RIO DO SUL

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