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Dorival da Silva Mattos

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Dorival da Silva Mattos
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 05/09/2025 a 21/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/07/2026 · Processo 8096734-24.2021.8.05.0001

Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096734-24.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: DORIVAL DA SILVA MATTOS DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Camaçari para cobrança de IPTU/TRSD/COSIP de imóvel localizado nos seus limites territoriais. Diante do decidido no Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.327.576/RS, apreciando o Tema 1.204 da repercussão geral (publicado no DJE em 20/08/2024), conclui-se que este Juízo não é mais competente para apreciar a ação. Segue a Ementa do

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